Casais gays têm o direito de casar no civil
Realidade no Brasil desde 2013, cada vez mais os casais homoafetivos assumem relacionamentos e casam nos cartórios!
Adicionado em: 15/02/2018
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A união entre duas pessoas do mesmo sexo, mais conhecida como união homoafetiva, teve seu reconhecimento legal somente no século XXI, mas, rapidamente, vem se espalhando por diversos países do mundo.
O primeiro a reconhecer o casamento homoafetivo foi a Holanda, em 2001, seguiu-se a Bélgica, em 2003, Canadá e Espanha, em 2005, África do Sul, em 2006, Noruega e Suécia, em 2009, Argentina, Islândia e Portugal, em 2010, Estados Unidos, em 2015, entre outros.
Em nosso país, a união homoafetiva tornou-se realidade em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união homossexual à heterossexual. Logo a seguir, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da “Resolução 175”, determinou que os cartórios brasileiros seriam obrigados a legalizar casamentos homoafetivos e, ainda, não poderiam se recusar a converter união estável gay em casamento.
Depois disso, houve uma verdadeira corrida para a oficialização de uniões gays. De acordo com a estatística, nas 27 unidades da Federação, 20 registraram aumento nos casamentos civis entre 2014 e 2015. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o crescimento foi acima de 10%, no Acre foi de 40%.
Em 28 de junho de 2011, pela primeira vez, no Brasil, um casal de homossexuais trocou alianças. A cerimônia, inédita, aconteceu às 10h30 no cartório de Registro Civil de Jacareí (SP), onde foi emitida e entregue a primeira certidão de casamento civil a um casal homossexual. O comerciante Luiz André Rezende Moresi, de 36 anos e o cabeleireiro José Sergio Sousa, de 29, foram declarados oficialmente casados e constituídos em uma nova família.
Em 2015, foram celebrados 5.614 casamentos oficiais entre a população LGBT, 0,5% do total de 1.137.321 de todos os casamentos. No Rio de Janeiro, num mesmo dia, foi celebrado casamento coletivo para 160 casais homoafetivos. Segundo o coordenador do Programa Estadual Rio sem homofobia, Cláudio Nascimento: “O maior casamento entre pessoas do mesmo gênero do mundo!”.
Com a conquista do direito de se casar, os homossexuais passaram a usufruir de mecanismos legais que, desde 1916 (ano do primeiro Código Civil), eram exclusividade dos casais héteros. Os principais são a partilha de bens e herança de parte do patrimônio do cônjuge, em caso de morte, pensão e adoção de filhos, entre outros direitos, os mesmos de um casal hétero.
As pequenas diferenças legais entre a união estável e o casamento oficializado em cartório foram debatidas no STF, e os ministros decidiram pela equiparação, tanto para os casais homoafetivos quanto para os heterossexuais. Nada mais justo!
Pablo Sanches e Fábio Mendonça de Sá oficializaram a união em 2013, divertidos e bem-humorados, brincam muito com a situação: “Quando a gente fala que vai casar, as pessoas devem ficar se perguntando qual deles vai entrar de noiva?”.
Precisa ter muita convicção e coragem, afinal, você vai contra uma estrutura comportamental que se consolidou através de gerações. Homem casa com mulher e mulher casa com homem. “Acho que tem o peso da obrigação de ter que contar para os pais. Preocupação com o que o que a sociedade vai pensar. É como se, enquanto estou entre quatro paredes com meu parceiro, tudo bem. Mas, quando firma no cartório, todo mundo fica sabendo!”, disse Sanches.
Já outro casal, Hugo Pullen e Thiago Ribeiro, casou-se no civil em setembro de 2016 em Brasília. Para Pullen, o casamento civil contribui para a inclusão dos casais homoafetivos em um contexto que, até então, somente admitia casais entre homens e mulheres. “São coisas pequenas no dia a dia, mas que têm um significado muito importante!”.
Para Pullen, o casamento representa um passo “muito grande” tanto para os casais homoafetivos individualmente, como para o avanço dos direitos LGBTs. “Talvez por ser recente, as pessoas ainda estejam recebendo a ideia e a inserindo nos planos e sonhos pessoais. Na medida em que se quebram os tabus, as pessoas vão percebendo que isso é algo que vem para melhorar!”.
Para quem pretende oficializar a união, os documentos são os mesmos de um casamento heterossexual. Quando decidir dar entrada no processo de habilitação ao casamento civil, o casal deverá comparecer ao cartório mais próximo da residência de um dos noivos. E que sejam felizes para sempre!
Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça publicou a “Resolução 175”, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. (Foto: Internet)
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